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AVCB/CLCB

O que é o AVCB/CLCB?

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos que comprovam a qualificação do estabelecimento de acordo com das normas e Instruções Técnicas(IT) do Corpo de Bombeiros garantindo a segurança nos aspectos relacionados a prevenção de incêndio.
A princípio, o documento deve ser obtido através de liberação do corpo de bombeiros. Assim como a prefeitura emite o alvará de funcionamento o AVCB seria o alvará do corpo de bombeiros.

O que é um projeto de incêndio?

É um projeto de segurança, cujo objetivo é garantir as condições mínimas de segurança para as edificações, preservando assim a integridade física dos ocupantes e por sua vez preservando os bens materiais e culturais.

Quem Precisa de AVCB/CLCB?

Todos os empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, tais como, lojas, escritórios, hotéis, mercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência. Somente edificações residenciais com uma moradia estão isentas.

Porque devo ter um AVCB/CLCB?

De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. Logo, a regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

Quais são as Penalidades para quem não tiver AVCB/CLCB?

Os estabelecimentos que não se regularizam estão sujeitos a advertência, multa e até mesmo interdição do local em caso de não adequação as exigências estaduais.

Fui Notificado, o que devo fazer ?

Em caso de notificação deve-se procurar uma empresa especializada para avaliação da atual situação do empreendimento.

Com isso, deve-se providenciar toda a documentação necessária para o projeto e em casos mais graves adotar medidas e parâmetros legais para solicitação de prazos e até mesmo reconsideração da notificação e multas.

Quanto custa a emissão do AVCB/CLCB?

O valor para emissão do AVCB ou CLCB dependerá diretamente das características de sua edificação e atividade exercida.
Ou seja, há que considerar o tamanho da edificação para enquadramento nos procedimentos existentes conforme Decreto Estadual nº 56.819/2011 do Estado de São Paulo e o risco de incêndio que atividade possui.

Dependerá também do nº de ART´s (anotação de responsabilidade técnica) que sua atividade ou instalações exigem.
Ainda, dependerá se sua edificação, no caso, quando for maior que 750m², tiver mais que 3 pavimentos, ou lotação superior à 250 pessoas tiver ou não Projeto Técnico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Caso não tenha Projeto Técnico, primeiramente terá que providenciá-lo e depois executá-lo para só depois pedir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Qual a validade do AVCB/CLCB?

Deve-se avaliar a situação de cada empreendimento.
De acordo com a normatização pode-se obter a validade de 3 a 5 anos levando em consideração as condições de utilização de cada imóvel.

Onde posso encontrar instruções sobre AVCB/CLCB?

Em nosso site (https://www.arquiengesolucoes.com.br/legislacao) possuímos todas as legislações e Instruções Técnicas (IT), lá você pode ter acesso a decretos, leis, portarias e outros..
Caso ainda fique com dúvida, sinta-se a vontade para nos contatar!

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Qual a vantagem/ganho de um investimento em AVCB/CLCB?

Investir na obtenção do AVCB/CLCB é garantia de:
• Cumprimento das obrigações legais;
• Responsabilidade quanto a saúde e integridade física dos colaboradores;
• Responsabilidade quanto a saúde e integridade física de todos os envolvidos nas instalações prediais;
• Tranquilidade por estar em um ambiente seguro;
• Chance de melhorar o layout da empresa;
Em síntese, o projeto trás tantas garantias que é indispensável.

Meu estabelecimento precisa de AVCB /CLCB?

A resposta é depende. A princípio temos que ter em mente que estabelecimento é diferente de atividade. Estabelecimento pressupõe o exercício de uma atividade em uma edificação, no entanto nem sempre a atividade é desenvolvida em um estabelecimento a exemplo dos ambulantes e de alguns profissionais liberais. Em regra todo estabelecimento necessita de AVCB ou CLCB, mas nem toda a atividade necessita de AVCB ou CLCB.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

AVCB pressupõe a existência de um Projeto Técnico de Combate à Incêndio que pode ser na modalidade simplificado ou comum. Na prática, a modalidade simplificada não exige planta com medidas de combate à incêndio. Já a comum exige o uma planta da edificação com as devidas medidas de combate à incêndio (placas, hidrantes, alarmes, etc).
Em regra, o Projeto Técnico é para edificações com uma área construída acima de 750m², ou acima de 3 pavimentos, ou com público acima de 250 pessoas.
O CLCB é o comumente utilizado nos dias de hoje. Trata-se de procedimento simplificado e é para estabelecimentos com área construída até 750m², até 3 pavimentos e lotação até 250 pessoas.
Em suma, podemos resumir:
AVCB = requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, deverá ser anexados ART´s pertinentes e brigada de incêndio;
AVCB-PTS = não requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, podendo ser antes ou depois da emissão do AVCB, deverá ser anexados ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver.
CLCB-PTS = não requer Projeto Técnico, deverá, em regra*, ser anexado ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver. Em regra a aprovação será por amostragem e visualização da edificação pelo google maps. No entanto, poderá o Corpo de Bombeiros conferir a edificação e os equipamentos a qualquer tempo.
Essas 3 modalidades necessitam obrigatoriamente de assessoria de um Engenheiro ou Arquiteto que será Responsável Técnico.

Eu mesmo posso emitir o AVCB ou CLCB?

Dependerá das características da edificação e atividade.
O AVCB na modalidade PT deverá ser acompanhado obrigatoriamente por Responsável Técnico (Arquiteto ou Engenheiro).
Já o CLCB-PTS e o AVCB-PTS dependerá das características da edificação. Caso seu estabelecimento tenha risco baixo de incêndio, esteja no térreo com saída direto para a rua e sem construção acima, tenha área construída até 200m² e sem utilização de gás, você poderá se cadastrar diretamente no site do Corpo de Bombeiros e preencher o formulário, pagar a taxa e emitir seu CLCB. Caso seu estabelecimento não esteja enquadrado nessas condições você necessariamente deverá ter auxílio do Responsável Técnico que emitirá uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Quando sou Obrigado a ter AVCB ou CLCB?

I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Quando não sou obrigado a ter AVCB ou CLCB?

I - residências exclusivamente unifamiliares;
II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

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