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O AVCB se trata da comprovação da implantação de uma série de medidas, cuja finalidade é a preservação, não só do patrimônio, mas principalmente da vida.

A média de incêndios em São Paulo chega a 70 mil incêndios por ano, dessa forma é importante para quando vai se construir uma edificação, muitas licenças e medidas para que uma edificação seja considerada segura para o trânsito ou moradia de pessoas.

O que determina que uma edificação atenda a todos os critérios e condições de segurança contra incêndios e pânico é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

De acordo com o Decreto Estadual nº 56.819, de 10 de março de 2011, todas as edificações (exceto as que residem apenas uma família), devem possuir o AVCB. Contudo, algumas edificações exigem um Projeto Técnico, minucioso desenhado conforme as legislações e normas técnicas exigidas para aquele determinado tipo de construção.

Imóveis com área superior a 750 m², por exemplo, exigem um Projeto Técnico feito conforme as instruções do Corpo de Bombeiros, o qual também inclui Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e laudos. O Projeto deve ser assinado por um profissional habilitado.

Para solicitar o AVCB, algumas medidas são necessárias, tais como a instalação de alguns itens como escadas de incêndio e portas corta-fogo por exemplo. Mas cada projeto é analisado de acordo com uma série de critérios.

Para a emissão do Auto de Vistoria são cobradas a Taxa de Análise e Taxas de Vistoria. Essas taxas são calculadas com base na área da edificação em m² e com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).

O prazo de validade do Auto de Vistoria varia entre um e cinco anos, dependendo da edificação, do tipo de ocupação e das particularidades construtivas.

 

Fonte: OFOS

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